Encontro de Direitos Humanos

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Existe direito contra direito?

Crônica de Elias Mattar Assad


Com certeza absoluta, colheremos pérolas neste “Encontro Brasileiro de Direitos Humanos”, que acontecerá entre os próximos dias 30 de julho a 3 de agosto, no Centro de Convenções de Curitiba. Tenho afirmado, em síntese, que se uma pessoa nos últimos quinze anos não leu nenhum livro sobre problemas sociais e políticos, comparecendo aos cinco dias do evento, tudo lhe parecerá repetitivo nos próximos anos.

Para o exemplo, no painel “Direito à liberdade religiosa: desafios e perspectivas do século XXI”, onde o nosso convidado Aldir Guedes Soriano, advogado no Estado de São Paulo e vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – ABLIRC, discorrerá:

“Os violentos protestos dos muçulmanos contra a publicação de charges do profeta Maomé num jornal dinamarquês revelam a importância dos direitos relacionados com a liberdade religiosa. A partir desse fato, não se pode deixar de refletir acerca da colisão de direitos entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. O problema suscitado também exige uma compreensão maior sobre os conteúdos e os limites dos direitos relacionados com a liberdade religiosa.

A efetividade do direito à liberdade religiosa é um problema mundial. Nos Estados Unidos, a discussão atual gira em torno da discriminação religiosa no ambiente de trabalho, através de uma proposta de lei de liberdade religiosa no ambiente de trabalho (Workplace Religious Freedom Act). Nesse sentido, Portugal tem uma lei muito avançada sobre liberdade religiosa (Lei nº 16/2001), que reconhece a eficácia desse direito nas relações privadas.

No passado, a consciência religiosa era violada através do uso da força e da tortura. Hoje, ela ainda pode ser violada, principalmente, através da negação dos direitos inerentes à cidadania, relacionados aos direitos econômicos, sociais e culturais. Por vezes, o cidadão tem que escolher entre a segurança de um bom emprego e a sua religião ou entre uma formação universitária e a sua consciência. Por isso, talvez seja o momento de se discutir uma lei federal sobre liberdade religiosa que possa dar mais efetividade ao direito à liberdade religiosa assegurado na Constituição Federal de 1988...”

Estas e outras reflexões sapientíssimas, desfilarão diante dos participantes do referido evento. No site: direitoshumanos.adv.br, juntamente com a grade dos temas e expositores encontram-se algumas resenhas desses pensamentos contemporâneos. Afinal, pode existir “direito contra direito?” (Elias Mattar Assad – Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – eliasmattarassad.com.br)

I Fórum Brasileiro de Liberdade Religiosa

Visite o site do Festival de Liberdade Religiosa

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I Fórum Brasileiro de Liberdade Religiosa e Cidadania
"O Cidadão e suas Crenças no Estado Democrático de Direito"
O direito fundamental à liberdade de crença, consciência e religião será o tema objeto das discussões durante o I Fórum Brasileiro de Liberdade Religiosa e Cidadania. O evento ocorrerá no Memorial da América Latina, junto à estação Barra Funda do Metrô, na cidade de São Paulo, no dia 11 de Junho de 2006.
O evento, promovido pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, trará para o debate nomes de peso do universo de estudiosos e defensores da Liberdade Religiosa nacional e internacional, como o Dr. John Graz, secretário geral da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição do gênero no mundo, fundada em 1893, Hédio Silva Júnior, ex- Secretário da Justiça de São Paulo na gestão Geraldo Alckmin, o Deputado Estadual Campos Machado, autor da Lei nº 12.142/05, sobre dias de guarda religiosa e o Sheikh Jihad Hassan, vice-presidente da WAMY – Assembléia Mundial da Juventude Islâmica. Mas o que chama a atenção é a atualidade das questões debatidas e a agilidade do chamamento do evento, uma vez que a referida Lei, promulgada no dia 08 de Dezembro de 2005, dia da Justiça, já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Dr. Alcides Coimbra, diretor de Liberdade Religiosa da União Central Brasileira (UCB), " este evento coincide com um momento muito oportuno para ressaltar a importância do exercício da cidadania no ambiente religioso. Ao mesmo tempo que levantará questões importantes, cristalizará caminhos, que já têm-se mostrado eficazes na defesa e garantia de direitos individuais no que diz respeito à crença e consciência." Liberdade Religiosa no Brasil: passado, presente e futuro, será o tema do 1º debate que contará com a participação de juristas, teólogos e legisladores, tendo como mediador o Dr. Jabes Oliveira Moura, secretário geral da ABLIRC. Esta discussão ganha relevo em um momento em que o tema da Liberdade Religiosa chega ao Supremo Tribunal Federal, colocando em destaque o artigo 5º da Constituição Federal, incisos VI e VIII. Não deixa de ser curioso, ainda, que vários aspectos da democracia brasileira ainda sejam tratados superficialmente, como é o caso da Liberdade Religiosa. O fato do cenário político nacional estar tumultuado em face de tantos problemas e escândalos, realça a importância do evento, pois coloca em destaque o papel de STF diante das mais importantes questões brasileiras, inclusive da liberdade de crença, consciência e religião.
A Emenda 45 consolidou o papel do Supremo como instituição fundamental no jogo democrático. A contestação da Lei de autoria do Deputado Campos Machado não é mais do que uma oportunidade para se discutir nas mais altas esferas nacionais um tema tão abrangente e ao mesmo tempo, tão esquecido, ou até desprezado. Os desafios do direito constitucional contemporâneo, democracia, liberdade, garantias individuais e coletivas e novos direitos fundamentais também estão entre as questões a serem abordadas.
Trazendo o relato de experiências do mundo inteiro, o convidado de honra será o Dr. John Graz. Após recente passagem por São Paulo no mês de fevereiro, Graz expressou seu entusiasmo e interesse pela experiência brasileira na defesa da bandeira da liberdade. "Estou encantado com a força que a liberdade religiosa tem alcançado no Brasil. Estes eventos têm sido uma grande honra para Deus e um excelente exemplo para um planeta que prega a paz, mas vive em guerra" , afirmou o líder mundial. "A Liberdade Religiosa no sentido bíblico é um Dom de Deus. O Criador concedeu o livre arbítrio para os homens. 'Ora, o Senhor é o Espírito; e, onde está o Espírito do Senhor, aí está a Liberdade" , completou o Dr. John Graz, citando II Coríntios 3:17.
O evento será também agraciado com a presença do Dr. James Standish, diretor executivo da NARLA – North American Religious Liberty Association, qual relatará a experiência norte americana no trato deste tema.
O Dr. Hédio Silva Júnior, destacado jurista brasileiro abordará o tema: "Amicus Curiae, a voz da sociedade no Supremo Tribunal Federal". Esta prerrogativa permite que entidades de relevo na sociedade possam expressar suas considerações, junto ao STF, em julgamentos importantes. " O conteúdo da constituição não é formado apenas pelos magistrados e legisladores, mas é elaborado também por cidadãos e cidadãs que se mobilizam de forma ordeira e racional na defesa de seus direitos constitucionais ", diz Hédio Silva Jr.
O evento está sendo organizado pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania. Samuel Luz, presidente da entidade lembra: "as inscrições para o evento são limitadas. Maiores informações podem ser obtidas com os departamentais de Liberdade Religiosa das associações e missões da UCB, ou através do e-mail : ablirc@gmail.com . Até o momento, mais da metade das vagas já foram ocupadas.

Simpósio de Liberdade Religiosa em Jacareí

Ablirc promove Símpósio no Vale do Paraíba. Confira o convite do Presidente dessa jóvem e atuante Associação:

Estimados Amigos Defensores da Liberdade Religiosa:

É com extrema alegria que temos compartilhado as conquistas que Deus nos tem proporcionado nesta área importante e essencial para os nossos dias, sobretudo no que diz respeito à defesa dos Direitos Humanos e, por extensão, da Liberdade de Crença, de Consciência e de Religião.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia, dentre outras associações religiosas, em reconhecimento à intervenção de várias autoridades e personalidades que a têm apoiado em situaçõs em que seus membros têm sido discriminados por professarem um dia de repouso diferente da maioria, está realizando em várias regiões do Estado de São Paulo, uma programação especial , cuja a próxima acontecerá na cidade de Jacareí, para a qual convidamos a todos.

O evento será na cidade de Jacareí, no próximo Sábado, 04/02/05, na Igreja situada à Av. Edmundo de Souza, no Bairro do Jardim América e terá a seguinte configuração:
09:00h – Culto Cívico de Ação de Graças pela Promulgação da Lei nº 12.142/05 e palas Autoridades Constituídas do Brasil – Oficiante Pr. Domingos José de Souza – Presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Estado de São Paulo.
10:30h – Grupo de Estudos com a Juventude.
12:00h – Almoço com a comunidade na sede do SISAC – Sistema Adventista de Comunicação, com a participação de todos os pastores diretores de departamentos no Estado de São Paulo, bem como os de nossa Missão do Vale do Paraíba e dos diretores e apresentadores dos programas da Rede Novo Tempo de Rádio e Televisão, dentre várias autoridades civis, religiosas e eclesiásticas da região.
15:30h – Simpósio de Liberdade Religiosa do Vale do Paraíba, moderado pelo Jornalista J. Washington, apresentador da Rede Novo Tempo. Este evento será gravado para transmissão em rede nacional na grade de programas do SISAC e a participação do Dr. Hédio Silva Júnior já está acertada.
17:00h - Encerramento com homenagem aos participantes.
Na ocasião teremos a participação também do Secretário de Governo do Município de Taboão da Serra, Dr. Paulo Silas de Alvarenga e do Deputado Estadual Campos Machado.
Na Certeza de que será uma grande honra termos a sua presençaneste evento, desde já agradecemos com nossos protestos de muitas bênçãos e sucesso.


Atenciosamente,

Samuel Luz
Presidente


Samuel Luz
9305-5446